Centros de Acolhimento Animal POA/RM: Solução Integrada para Bem-Estar e Saúde Pública
Área Temática: Meio Ambiente
Município: PORTO ALEGRE
Região: Metropolitano Delta do Jacuí
Justificativa: 1. Justificativa: Um Imperativo de Saúde Pública e Segurança Comunitária A Região Metropolitana de Porto Alegre carece de abrigos públicos ou convênios eficazes com lares temporários para animais vítimas de abandono e maus-tratos. Essa ausência sobrecarrega ONGs, protetores voluntários e a população, que assumem, sozinhos, a responsabilidade após denúncias e apreensões. Essa lacuna representa grave risco à saúde pública devido à proliferação descontrolada de animais e à potencial transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose, sarna, toxoplasmose e esporotricose. Sem vacinação e controle sanitário, esses animais tornam-se vetores de doenças, ameaçando toda a comunidade. A falta de infraestrutura adequada dificulta o cumprimento de mandados judiciais, fragilizando a atuação da Polícia e do Ministério Público. Ao acolher animais resgatados, esta proposta fortalece o combate aos maus-tratos, promove bem-estar animal e reforça valores de cidadania e solidariedade. 2. Objetivos: Soluções Integradas para Impacto Real Este projeto visa estruturar a gestão humanitária da população animal, com foco em: Implantar, em até 3 anos, 4 canis e 4 gatis regionais, operados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas. Prover acolhimento imediato, seguro e especializado para animais apreendidos ou resgatados. Controlar zoonoses por meio de vacinação, vermifugação e esterilização compulsória. Estabelecer sistema integrado de reabilitação, adoção e acompanhamento pós-adoção. Promover campanhas educativas sobre guarda responsável, denúncias e saúde animal. Garantir transparência com indicadores públicos mensais: animais acolhidos, tratados, adotados e esterilizados. 3. Metodologia: Abordagem Colaborativa e Sustentável: Seleção de áreas estratégicas via COREDES e prefeituras, considerando critérios epidemiológicos e populacionais. Convênios público-privados com OSCs com experiência comprovada. Contratação de equipe técnica (veterinários, cuidadores, assistentes sociais). Capacitação de voluntários em manejo, primeiros socorros e adoção responsável. Sistema informatizado de gestão, com dados e relatórios trimestrais de atendimento. Campanha “Nossa Responsabilidade Não Acomoda”, com foco em guarda responsável, denúncia e prevenção de zoonoses. 4. Orçamento Estimado: Um Investimento em Saúde e Segurança Construção/adequação das 8 unidades: R$?6,4 milhões (R$?800 mil cada), com valor total estimado de R$?8 milhões incluindo equipamentos e instalação. Manutenção anual: R$?1,6 milhão para ração, limpeza, pessoal e insumos veterinários. Investimento estratégico em infraestrutura de saúde pública e segurança comunitária. 5. Indicadores de Sucesso: Número de animais acolhidos, tratados, esterilizados e adotados; Redução de casos de zoonoses registrados nos sistemas de saúde pública; Redução na reincidência de maus-tratos; Aumento nas denúncias e participação comunitária; Avaliação positiva da população via pesquisa de percepção regional. 6. Alinhamento Temático: Esta proposta se alinha diretamente a três eixos prioritários desta Consulta Popular: Saúde Pública: Controle efetivo de zoonoses e promoção de ambientes mais saudáveis; Segurança Comunitária: Apoio às ações da Polícia Civil e do Judiciário no combate aos maus-tratos e à negligência e Assistência Social: Fortalecimento da cidadania, com estímulo à guarda responsável e envolvimento comunitário.
Estimativa de custo: R$ 8.000.000,00
Proponente: ANA CAROLINA ESCHIAVENATO KREWER