Implantar núcleos de Justiça Restaurativa em escolas e comunidades para mediação de conflitos e cultura de paz.

Área Temática: Justiça e Direitos Humanos

Município: Sapiranga

Região: Vale do Rio dos Sinos

Justificativa: A violência simbólica e estrutural presente nas escolas, comunidades e instituições públicas tem gerado um ambiente de crescente hostilidade, exclusão social e reincidência de conflitos, especialmente entre jovens e populações vulneráveis. Em resposta a esse cenário, a Justiça Restaurativa se apresenta como um modelo transformador de abordagem de conflitos, com base na escuta ativa, na corresponsabilização e na restauração das relações afetadas. A proposta visa a implantação de núcleos de Justiça Restaurativa em escolas públicas, centros comunitários e espaços institucionais, com atuação focada na mediação de conflitos, fortalecimento de vínculos e promoção de uma cultura de paz. Esses núcleos funcionarão como pontos permanentes de escuta e diálogo, conduzidos por facilitadores formados em práticas restaurativas, como Círculos de Construção de Paz, Conferências Restaurativas e Círculos de Cuidado. As ações serão realizadas em parceria com os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB, secretarias de educação e assistência social, além de associações comunitárias. Os núcleos terão como público prioritário os jovens em situação de vulnerabilidade, estudantes com histórico de evasão, reincidência de conflitos, violência doméstica, ou em cumprimento de medidas socioeducativas. A Justiça Restaurativa não substitui o sistema jurídico tradicional, mas o complementa com uma abordagem preventiva e reparadora. Ao invés de punições e afastamento, ela promove a responsabilização ativa de quem causou o dano, a participação da vítima, e a reconstrução dos laços comunitários, evitando a escalada da violência e os ciclos de exclusão. Com base em experiências exitosas já implementadas em municípios como Caxias do Sul, Porto Alegre, São Paulo e Canoas, que contam com salas e núcleos de práticas restaurativas em escolas e instituições públicas, o projeto propõe: Capacitação de facilitadores locais (professores, conselheiros, agentes públicos e lideranças comunitárias); Estruturação física dos núcleos (sala adequada, materiais didáticos e espaço para círculos de diálogo); Articulação intersetorial para encaminhamento de casos e monitoramento dos acordos restaurativos; Desenvolvimento de oficinas temáticas com jovens, famílias e servidores sobre comunicação não-violenta, empatia e cidadania. Além de reduzir a judicialização excessiva, o modelo restaurativo melhora o clima institucional, reduz os índices de evasão escolar e violência, e promove o engajamento das comunidades na resolução pacífica de seus próprios conflitos. Trata-se de uma política pública de baixo custo e alto impacto, com efeitos duradouros sobre a cultura relacional das pessoas e instituições. A proposta está em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a Justiça Restaurativa como prática complementar ao sistema de justiça e recomenda sua adoção em redes de ensino e políticas públicas municipais. Por essas razões, propõe-se a inclusão da implantação de núcleos de Justiça Restaurativa como prioridade da Consulta Popular, garantindo recursos para sua estruturação, formação de facilitadores e consolidação de uma rede local comprometida com o diálogo, o respeito e a paz social.

Proponente: EMERSON AGUINELO DA SILVA LEITE