Planejamento Urbano em Pequenos Municípios gaúchos

Área Temática: Desenvolvimento Urbano

Município: Segredo

Região: Vale do Rio Pardo

Justificativa: A obrigatoriedade de Plano Diretor para todos os municípios do Rio Grande do Sul, inclusive os com menos de 20 mil habitantes, é essencial para garantir o ordenamento territorial, a equidade no acesso ao planejamento urbano e a resiliência frente a eventos climáticos. Atualmente, cerca de 78,5% dos municípios gaúchos são pequenos e, por estarem dispensados pelo Estatuto da Cidade, acabam sem qualquer instrumento de gestão urbana, o que compromete o desenvolvimento sustentável desta grande parcela do território gaúcho bem como a qualidade de vida da população. Tornar o Plano Diretor obrigatório, com apoio técnico e financeiro do Estado, alinha-se às diretrizes do Plano Rio Grande e fortalece a governança local em todo o território. Minha dissertação de mestrado é focada nisso e tenho exemplos reais de como o investimento no planejamento urbano no caso de pequenos municípios - de forma assertiva e vocacional, pode ajudar no seu desenvolvimento e expansão.

Estimativa de custo: R$ 3.000.000,00

Proponente: EDUARDA KAROLINE TREVISAN BUGS