Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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Prevenção e Mitigação de Enchentes em Parobé

Área Temática: Desenvolvimento Urbano

Município: Parobé

Região: Paranhana Encosta da Serra

Justificativa: Parobé enfrenta enchentes recorrentes que afetam diretamente a segurança, saúde e moradia da população. Em maio de 2024, mais de 4.500 pessoas foram atingidas, especialmente nos bairros 15 de Junho, Mariana, Paraíso, Fazenda Pires e Santa Cristina do Pinal. A prefeitura decretou situação de emergência, e a Defesa Civil mobilizou mutirões de limpeza, abrigos temporários e ações emergenciais. No entanto, essas medidas não resolvem o problema estrutural que se repete ano após ano. O principal fator agravante é o assoreamento dos arroios e canais urbanos, que reduz drasticamente a capacidade de escoamento das águas pluviais. A ocupação desordenada das margens e a insuficiência da rede de drenagem contribuem para o agravamento dos alagamentos, colocando em risco residências, escolas, unidades de saúde e comércios locais. Além dos prejuízos materiais, há riscos à saúde pública, como contaminação da água, proliferação de doenças e comprometimento da mobilidade urbana. Esta proposta visa implementar um conjunto de obras estruturais e ações educativas para mitigar os impactos das enchentes e tornar Parobé mais resiliente. As medidas incluem: - Desassoreamento mecanizado de arroios e canais urbanos, com remoção de sedimentos e nivelamento de taludes, ampliando a capacidade de vazão e reduzindo o risco de transbordamentos. - Construção de reservatórios de amortecimento em áreas estratégicas, que funcionam como tanques de retenção temporária, regulando o fluxo de enxurradas e evitando sobrecarga na rede de drenagem. - Reforço e ampliação da drenagem urbana, com substituição de galerias antigas por tubos de maior diâmetro, instalação de novas bocas de lobo e pavimentação com blocos intertravados para facilitar o escoamento superficial. - Estabilização de margens com técnicas de bioengenharia, como muros de gabião, geocélulas vegetadas e rip-rap, prevenindo erosões e deslizamentos em áreas vulneráveis. - Implantação de jardins de chuva e pavimentos permeáveis em espaços públicos, promovendo infiltração, recarga do lençol freático e redução da carga sobre o sistema pluvial. - Recuperação de áreas de várzea e mata ciliar, com plantio de espécies nativas e criação de faixas de vegetação ripária, que filtram sedimentos, estabilizam o solo e favorecem a biodiversidade. - Instalação de dispositivos complementares, como gradeamento em bocas de lobo, passarelas elevadas em travessias críticas e sinalização de áreas de risco. - Campanhas educativas e mobilização comunitária, voltadas ao descarte correto de resíduos, preservação das margens e participação cidadã na prevenção de desastres. O investimento estimado é de R$ 1.350.000,00, com execução prevista em até 20 meses, incluindo entregas parciais a cada semestre. O projeto beneficiará diretamente mais de 5.000 moradores em áreas de risco, além de escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais. A proposta está alinhada com os princípios da sustentabilidade, da justiça social e da gestão participativa, e representa um passo decisivo para proteger vidas, garantir segurança hídrica e promover qualidade de vida em Parobé. A comunidade local apoia a iniciativa, reconhecendo sua urgência e relevância para o futuro da cidade. Com a aprovação desta proposta na Consulta Popular, Parobé poderá iniciar uma transformação estrutural que deixará de reagir às enchentes e passará a preveni-las com inteligência, planejamento e compromisso coletivo.

Proponente: NICOLAS CASTRO DOS SANTOS

Consulta Popular