Proporcionar curso de formação em justiça restaurativa

Área Temática: Justiça e Direitos Humanos 

Município: Santo Cristo

Região: Fronteira Noroeste

Justificativa: Segundo a autora Elliott (2018, p. 36), "Em termos de desenvolvimento de comunidade, JR pode ser vista como uma abordagem holística embasada em valores centrais que ajudam através da criação das sociedades pacificas que dizemos querer". É com esta intenção que se propõem realizar curso de formação para pessoas que trabalhem com grupos, nas escolas, nas comunidades, enfim, que tenham interesse em aprender a facilitar o diálogo entre as pessoas, de forma a evitar conflitos e proporcionar relações mais saudáveis. Ao encontro dos objetivos da justiça restaurativa, é possível aproximar-se de forma a fomentar políticas públicas em prol aos ODS da Agenda 2030 (GT Agenda 2030, 2023). O VI Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 (GT Agenda 2030, 2023) traz dados preocupantes, como por exemplo, as metas do ODS 16 que trata da paz, justiça e instituições eficazes, estão em sua maioria em retrocesso. Em especial, a meta 4.7 da ODS 4 da educação de qualidade, que vislumbra que a cultura de paz e não violência, dentre outras habilidades necessárias para o desenvolvimento sustentável sejam desenvolvidas também na fase escolar, também está retrocesso. Para a ODS 16, o relatório indica além da prevenção primária, secundária e terciária da violência, o uso de alternativas de privação de liberdade. Na medida em que a Agenda 2030 se apresenta como esperança, encontra amarras estruturais, institucionais, e sobretudo econômicas e políticas. Com muito otimismo, percebe-se as práticas circulares como instrumento potente de contribuição para mudanças significativas, especialmente nas relações sociais, pois, ao explorar valores como empatia, responsabilidade e respeito é possível que tais valores sejam praticados também no convívio social. Por se tratar de um município pequeno, onde as pessoas se conhecem, são próximas umas das outras, vislumbra-se que o capital social através da formação em justiça restaurativa possa emergir um política pública que seja capaz de acolher os conflitos, as dores, bem como as alegrias e sonhos da comunidade. Salienta-se que em vários municípios do Estado inúmeros facilitadores realizam círculos que contribuem no fortalecimento das relações sociais. Inclusive tais círculos são realizados no sistema prisional e em escolas e vem demonstrando resultados positivos.