Proposta de Programa de Castração, Microchipagem e Bem-Estar Animal – Município de Rolante

Área Temática: Meio Ambiente

Município: Rolante

Região: Paranhana Encosta da Serra

Justificativa: Atualmente, o município de Rolante não possui ações efetivas voltadas ao bem-estar animal. A implantação de um Programa Municipal de Castração Gratuita de cães e gatos é de extrema importância, não apenas para proteger e melhorar a qualidade de vida dos animais, mas também para promover a saúde pública, reduzindo riscos de zoonoses e problemas decorrentes da superpopulação. Além das castrações, é fundamental a microchipagem de todos os animais atendidos. Essa medida permitirá ao Poder Executivo criar e manter um banco de dados municipal, viabilizando a implantação de políticas públicas mais eficientes para: • Garantir atendimento emergencial e preventivo aos animais; • Aplicar e fiscalizar as diretrizes de um Código Municipal de Proteção Animal. Com essas ações, será possível estabelecer regras claras e trabalhar na conscientização da comunidade sobre a posse responsável, o cuidado e o respeito aos animais. Dessa forma, Rolante poderá construir um ambiente onde animais e cidadãos vivam em harmonia, com mais segurança, saúde e qualidade de vida para todos.

Proponente: KELLY MARTINS DA ROSA