Recuperação de APPs e nascentes para prevenção de desastres e reconstrução ambiental no Vale do Rio Pardo.
Área Temática: Meio Ambiente
Município: Santa Cruz do Sul
Região: Vale do Rio Pardo
Justificativa: A proposta visa implementar um projeto piloto de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes degradadas em zonas de risco no Vale do Rio Pardo, com ações concentradas nos municípios de Santa Cruz do Sul, Vera Cruz e Rio Pardo, severamente impactados por eventos climáticos recentes. O objetivo é fortalecer a resiliência ambiental da região, prevenir desastres como enchentes e deslizamentos, proteger recursos hídricos estratégicos e contribuir com a reconstrução sustentável do território. Serão realizados mapeamento técnico participativo, reflorestamento com espécies nativas, contenção de encostas e implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para agricultores e comunidades que contribuírem com a recuperação ambiental. Os benefícios esperados abrangem múltiplas dimensões: Ambientais: restauração da vegetação nativa em áreas frágeis, recuperação de microbacias, proteção de nascentes e melhoria da qualidade da água e do solo; Hídricos: maior capacidade de infiltração e retenção da água da chuva, redução da erosão e dos processos de assoreamento, mitigando enchentes e estiagens; Sociais: aumento da segurança de comunidades em áreas de risco, geração de trabalho em mutirões ambientais e fortalecimento do vínculo comunitário com o território; Econômicos: estímulo à economia verde, incentivo à produção sustentável e redução de gastos públicos futuros com ações reativas de socorro e reconstrução; Institucionais: articulação entre municípios, consórcios regionais, universidades (UNISC), entidades locais e a própria comunidade. A proposta dialoga diretamente com iniciativas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 do Governo do Estado, como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Proteção e Restauração de Bacias Hidrográficas; Governança Climática e Regramento do Uso do Solo. Além disso, complementa outras ações já deferidas pela Consulta Popular, como projetos de conservação de solo e água e implantação de estações meteorológicas, sem gerar sobreposição. Seu caráter piloto, regional e replicável torna o projeto estratégico para toda a região, funcionando como exemplo para os demais municípios do COREDE. A implementação poderá envolver escolas, grupos comunitários e associações rurais, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a cultura da resiliência ambiental. Diante dos graves danos ambientais e sociais causados pelas enchentes e deslizamentos em 2023 e 2024, esta proposta representa uma resposta concreta e estruturante à crise climática no território, com baixo custo e alto impacto territorial. Com isso, contribui efetivamente para a Reconstrução do RS com base em soluções baseadas na natureza e justiça socioambiental.
Estimativa de custo: R$ 600.000,00