Regularização de poços artesianos na zona rural

Área Temática: Meio Ambiente

Município: Ciríaco

Região: Produção

Justificativa: Busca legalizar todos os poços artesianos das comunidades da zona rural da Região, sendo crucial para garantir o acesso sustentável à água, proteger o meio ambiente e evitar problemas com as leis ambientais que versam sobre essa temática. Essa regularização engloba emissão de licenças ou emissão de outorgas, que garantem o controle da água subterrânea, e ficarão de acordo todas as normativas vigentes.

Proponente: ODAIR JOSE SANTOS DE JESUS