Rescisão de Contrato - Pedágios Ecosul ou Construção de Via Alternativa

Área Temática: Desenvolvimento Econômico

Município: Rio Grande

Região: Sul

Justificativa: Justifica-se que o Estado atue no sentido de rescindir o contrato com a concessionária Ecosul, em que pese seja rodovia federal, haja vista o estrangulamento econômico da região sul do Estado, em especial o Superporto do Rio Grande. De há muito o RS vem perdendo espaço na questão aduaneira par SC, em comparação ao Porto de Itajaí, com muitas empresas (p.ex. Cia Importadora Zaffari) optando por ter a empresa em SC e importar os produtos que comercializa em sua rede de varejo e atacarejo no RS por lá, por conta do custo operacional por importar pelo Superporto do Rio Grande. Sabe-se que entre o alto custo colocado está não só o deslocamento, mas em especial o pedágio, que onera sem absolutamente nenhum sentido, se compararmos as outras rodovias cedidas à concessão administrativa privada com custo 300, 400% inferior ao praticado pela Ecosul. Outrossim, o próprio setor privado está buscando alternativas com a criação de um porto paralelo na altura da região metropolitana do Estado, o que, se por um lado pode ser economicamente razoável para eles, por outro, será catastrófico para o Estado, tanto em diminuição de arrecadação, quanto pela hecatombe com a região sul. Diminuição da arrecadação porque tal iniciativa enfraquecerá o Superporto, colaborando para o seu sucateamento cada vez maior; hecatombe, porque, para além de já ser uma região economicamente mais pobre, aumentará ainda mais com o sucateamento do Superporto. Nesse sentido, justifica-se a proposta de que o Estado rescinda o contrato de concessão que assinou junto com a Ecosul e a União, a fim de que liberte dessas cruéis amarras que estrangulam economicamente a região sul do Estado, ou, alternativamente, que construa uma via paralela como alternativa ao pedágio, a fim de tornar a via concedida como uma opção ao cidadão, e não como é hoje, absolutamente impositiva, obrigatória e assassina. Termos em que, pede que vá à votação e, ainda melhor, seja deferido, para o fim de se tornar política do governo acabar com os pedágios da Ecosul ou que abra uma rodovia alternativa ao escoamento ao superporto e à toda economia na região sul do Estado. Att.

Estimativa de custo: R$ 0,00

Proponente: MATHEUS CUNHA DUARTE SILVA