Revitalização do Aeroporto de Santa Cruz do Sul para consolidá-lo regionalmente no suporte em emergências, saúde e negócios
Área Temática: Transportes
Município: Santa Cruz do Sul
Região: Vale do Rio Pardo
Justificativa: A revitalização do Aeroporto Luiz Beck da Silva no Orçamento Participativo/RS é uma medida estratégica e de importância crucial para o desenvolvimento de toda a região do Vale do Rio Pardo (VRP). Conforme os documentos de referência - Atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional e Análise das Condições de Infraestrutura (ANEXO), o aeroporto é um ativo multifuncional, cuja adequação é classificada como ESSENCIAL (PED, p. 147) para o futuro da região. 1. Resiliência em Situações de Calamidade: A experiência das enchentes de 2024 evidenciou o papel VITAL do Aeroporto REGIONAL como hub logístico central para o socorro e a distribuição de ajuda humanitária. Aeronaves da FAB e de empresas privadas utilizaram-no para transportar doações e pessoal de apoio às áreas afetadas (ANEXO, p. 18). No entanto, a infraestrutura e a ausência de balizamento noturno limitaram sua operacionalidade, comprometendo a capacidade de resposta em momentos críticos. Um aeroporto modernizado, com capacidade de operação 24 horas, pista adequada, drenagem e cercamento eficazes (ANEXO, p. 7, 27), é uma garantia indispensável para a salvaguarda da vida e a gestão de futuras emergências climáticas ou de saúde pública. 2. Impulso ao Desenvolvimento Econômico Regional: O aeroporto já é reconhecido como porta de entrada para investidores e representantes de empresas que atuam no VRP e regiões vizinhas (ANEXO, p. 1). Empresas líderes nos setores de tabaco, alimentos, construção e tecnologia utilizam-no frequentemente (ANEXO, p. 16, 17). A modernização do aeroporto, incluindo a capacidade para operar em período noturno, otimizará o fluxo de negócios, atrairá novos investimentos e consolidará Santa Cruz do Sul, polo com mais de 50% do PIB regional, como um centro econômico vital, gerando empregos e renda para toda a cadeia produtiva regional. 3. Apoio Essencial à Saúde Regional: A utilização contínua do aeroporto por serviços aeromédicos (ANEXO, p. 18) demonstra seu papel insubstituível no sistema de saúde. O transporte rápido de órgãos (transplantes) e de pacientes em situações de emergência, bem como o deslocamento de equipes médicas e insumos, depende diretamente da funcionalidade e eficiência do aeroporto. Investir em sua infraestrutura é fortalecer a capacidade de resposta em saúde, assegurando acesso a tratamentos urgentes e melhorando os indicadores regionais de bem-estar. 4. Alavanca para o Potencial Turístico e Convergência Estratégica: A região do VRP, com eventos de projeção nacional (ANEXO, p. 17), possui grande potencial turístico. Um aeroporto modernizado e com maior conectividade aérea atrairá mais visitantes, dinamizando o setor de serviços, hotelaria e gastronomia. A estratégia de fomento ao turismo já está prevista no Plano Estratégico Regional (PE 3.7, p. 141). Além disso, o aeroporto está enquadrado no Cenário Estratégico 3 do Plano Aeroviário Nacional (PAN) (ANEXO, p. 24), o que o torna elegível para importantes investimentos federais e Parcerias Público-Privadas (PPPs) (ANEXO, p. 23, 33). O investimento via Orçamento Participativo, ao demonstrar o engajamento local, serve como um catalisador para atrair esses recursos maiores, essenciais para a sustentabilidade e o crescimento do aeroporto. 5. Otimização da Gestão e Sustentabilidade: Além disso, a proposta de revitalização visa investir na profissionalização da gestão e na qualificação da equipe (ANEXO, p. 34), além da aquisição de equipamentos necessários (rádios, internet, maquinário). Isso garante uma operação segura, eficiente e em conformidade, permitindo a diversificação de receitas e assegurando a viabilidade do aeroporto a longo prazo. Em síntese, a revitalização do Aeroporto Municipal Luiz Beck da Silva não é um luxo, mas um investimento estratégico e essencial na segurança, saúde, economia e futuro de todos os cidadãos do VRP. A inação pode resultar na perda da outorga da ANAC e na desativação de um ativo estratégico para a região (ANEXO, p. 21, 33).
Estimativa de custo: R$ 550.000,00
Proponente: NILMAR PIVA BORTOLOTTO