SEU CAMINHO: SEU DESTINO Justiça Restaurativa/ Círculos de Construção de Paz com adolescentes em conflito com a Lei.
Área Temática: Justiça e Direitos Humanos
Município: Bento Gonçalves
Região: Serra
Justificativa: Mesmo com os inestimáveis avanços na área da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, no que se refere à temática adolescência e ato infracional, a sociedade brasileira apresenta-se ainda resistente, com um olhar “preconceituoso” e com atitudes individuais e coletivas consoantes, distantes dos pressupostos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa postura pode ser identificada, por exemplo, na defesa aberta pela redução da maioridade penal por muitos segmentos da sociedade e nas atitudes de conivência com diferentes tipos de violência impostos às crianças e aos adolescentes. A sociedade tapa os olhos ou vira a face para a crescente violência que está se alastrando entre nossos jovens, para muitos que estão acomodados em seus sofás ou cadeiras confortáveis, acreditam na vida cotidiana tranquila, “enquanto não for no meu quintal está tudo bem...” mas o ciclo no qual a invisibilidade social só se faz desaparecer, muitas vezes, pela visibilidade de um ato infracional, permanece. E a “Fábula da Ratoeira” continua sendo um ótimo exemplo para quem não conhece o sentimento da Empatia: nesta fábula podemos refletir sobre como nossas omissões e nossa falta de sensibilidade com o outro acaba por nos prejudicar também. Transformação da realidade e a instauração de uma nova ética na atenção ao adolescente em conflito com a lei somente serão possíveis com mudanças de mentalidades e de atitudes. Para tanto, a sociedade está convocada a contribuir com a “desconstrução” da violência simbólica que se faz presente nos discursos e nas ações dos indivíduos que fazem parte desta sociedade, que degradam e humilham, e/ou tratam com insensibilidade e indiferença o adolescente, criando barreiras definitivas para que ele consiga trilhar um caminho diferente. Pretende-se que esse projeto possa contribuir para a ampliação do campo de conhecimento e de ação daqueles que, como nós, buscam outra realidade. A fim de promover uma Cultura de Paz, de segurança, bem-estar, boas condutas de cidadania e efetivação de Direitos e Deveres, foi criado o respectivo projeto na busca de ofertar trabalho de prevenção, articulando com outros atores para conjuntamente contribuir com nossa proposta. Nas últimas décadas, a problemática da violência e da contravenção juvenil tem sido o motivo de preocupação e estudos, tanto nacional como internacionalmente. Os gestores de políticas públicas e sociais questionam a efetividade das respostas penais, bem como os limites estruturais no atendimento do adolescente em conflito com a lei. A sobrecarga dos tribunais, a lentidão, os custos, a burocracia judicial, reincidência no crime, são alguns exemplos relevantes da necessidade de mudanças no paradigma de resolução de conflitos. Várias abordagens teóricas discutem a ineficácia das práticas dos sistemas de justiça no atendimento e tratamento do contraventor. O sociólogo jurídico Faget ,1997, enfatiza que o tratamento repressivo dos conflitos tende a satisfazer temporariamente a demanda social, mas não resolve efetivamente o conflito em toda a sua dimensão. Desta forma buscamos através da Justiça Restaurativa, Círculos de construção de paz, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente autor de ato infracional. Proporcionar a conscientização do ato praticado. Buscar estabelecer responsabilidades .Contribuir para a prevenção da violência entre adolescentes .Identificar as necessidades não atendidas, a fim de restaurar os vínculos sociais e a solução do conflito. Buscar parceiros na área do comércio, indústria, nas Universidades e sociedade em geral. Contribuir para uma melhor convivência entre nossos jovens, e desta forma promover pacificação social.
Proponente: CLAUDIA REFATTI BENATO
