Tornar o Município de Ijuí uma referência na garantia de direitos com a renovação da frota escolar da APAE de Ijuí
Área Temática: Justiça e Direitos Humanos
Município: Ijuí
Região: Noroeste Colonial
Justificativa: A Escola de Educação Especial Recanto da Esperança, juntamente com a Clínica Interdisciplinar, ambos vinculados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizado no Município de Ijuí no Estado do Rio Grande do Sul. Presta-se serviços à comunidade nas áreas de assistência social, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, profissionais de saúde e educação, bem como o vínculo de 655 assistidos atualmente na instituição. Estima-se que neste segmento apontam cerca de 2.300 atendimentos mensais nas diversas esferas multiprofissionais disponibilizadas para a sociedade no Sistema Único de Saúde, integrado à Associação. Muitos destes atendimentos são dispostos para a Escola de Educação Especial Recanto da Esperança proporcionar ações integrais e continuas para os usuários usufruírem de um desenvolvimento pleno e de qualidade. Evidencia-se a iminência da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltiplas e transtornos globais do desenvolvimento (PCD’s), em ocupar seu lugar de direito na sociedade, espaço de fala, busca por direitos, articulações de defesa, de prevenção, educação, suporte à família, qualidade de vida, e de integridade e valores para indivíduo. Nesta perspectiva, visamos ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência (PCD), na priorização da inclusão socioassistencial, na qualidade de vida, acessibilidade urbana e nas políticas públicas. A prestação de serviços ao público alvo e respectivas famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, são encaminhados beneficiários com diagnóstico de isolamento, com dificuldades de interação social ocasionada pelas multifacetadas vulnerabilidades (social, física, cultural) com limitações incididas pela deficiência do paciente, bem como as dificuldades causadas pelo envelhecimento. Também fazem parte, beneficiários os quais vivenciaram situações de violência, violência verbal, física, psicológica, doméstica, intrafamiliar e patrimonial. A pessoa com deficiência necessita de apoio substancial e auxilio humano de amigos, familiares e especialistas. Os usuários conectados neste serviço são beneficiários do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) sendo integrantes de programas de prestação continuada, inseridas no CadÚnico. Durante os 53 anos de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), oportunizando a acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina que o direito ao transporte e à mobilidade seja assegurado em igualdade de oportunidades para com as demais pessoas, nesta conjuntura, dos 250 alunos ativos matriculados na instituição contamos com a disposição de acesso ao transporte escolar mais de 80% deste efetivo. Para tanto, dispomos do veículo VOLKS/COMIL SVELTO U do ano de 2008 com emplacamento HSY8377, com mais de 450.000 km rodados, o que ocasiona manutenções subsequentes e disposição de orçamento de custo elevado. A APAE utiliza o transporte para demais eventos que necessite de um olhar sensível para compreender que precisamos atender os nossos usuários priorizando a segurança e acessibilidade de qualidade no âmbito comunitário, com: EXPOFEST, Desfile Cívico, Olimpíadas Municipais Especiais, Museus, Parque da Pedreira, Cinema, Praças e demais espaços de direito à Pessoa com Deficiência. Conforme a extensa quilometragem e dezesseis anos de utilização, para que consigamos garantir a integridade e representatividade da Pessoa com Deficiência na comunidade e na promoção de experiências emancipatórias, a fins de tornar o Município de Ijuí uma sociedade referência na garantia dos direitos para os cidadãos, enfatizamos a extrema urgência de renovação da frota escolar para uma prestação de serviço duradoura e de excelência para os nossos assistidos.
Proponente: Paulo de Valenca Cardoso