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Agricultura e Desenvolvimento Rural lideram número de propostas aprovadas pela Consulta Popular 2023

Com votação 34% maior em relação a 2022, população elegeu 85 propostas nas 28 regiões dos Coredes

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Os resultados finais da Consulta Popular 2023, com o detalhamento das propostas eleitas por região e as secretarias de Estado responsáveis pela execução de cada uma delas, foram divulgados nesta sexta-feira (15). As pastas de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e de Desenvolvimento Rural (SDR) lideram o ranking com 14 ações cada, que somam R$ 12.347.223 e R$ 10.738.391 em investimentos, respectivamente. Entre as propostas estão conservação e recuperação do solo, recursos para aquisição de equipamentos agrícolas e apoio e fortalecimento da agricultura familiar. Ao todo, 85 propostas, referentes a 14 secretarias, foram eleitas nesta edição.  

A última etapa da Consulta Popular, na qual os cidadãos escolhem as propostas que consideram prioritárias para sua região, recebeu 185.282 votos em 2023. O número representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior, quando 137.764 pessoas participaram. Entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), as regiões Celeiro, Alto da Serra do Botucaraí e Missões contribuíram com as maiores votações, considerando-se o número de votantes em relação à população eleitoral (confira o ranking abaixo) 

Em 2023, foram destinados R$ 60 milhões para a aplicação em iniciativas sugeridas pela população, valor R$ 5 milhões superior à edição anterior da Consulta. Deste valor, R$ 55 milhões serão distribuídos da seguinte forma: 80% repartidos de forma igualitária entre os Coredes e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região.   

Os R$ 5 milhões restantes serão distribuídos entre os nove Coredes com maior índice de votação. Liderando a lista, o Corede Celeiro, que recebeu a participação de 14,65% dos votantes, receberá R$ 1 milhão a mais para investir em projetos eleitos pela população, enquanto os Coredes posicionados entre o segundo e o nono lugar no ranking receberão R$ 500 mil cada. 

Ranking por Corede (votantes em relação à população eleitoral): 

1 – Celeiro: 14,65%  

2 – Alto da Serra do Botucaraí: 12%  

3 – Missões: 11,1%  

4 – Médio Alto Uruguai: 10,34%   

5 – Rio da Várzea: 9,78% 

6 – Fronteira Noroeste: 5,84%  

7 – Noroeste Colonial: 4,86%  

8 – Vale do Jaguari: 4,26%  

9 – Vale do Rio Pardo: 3,95% 

Cada região se empenhou em eleger as suas principais demandas e conseguimos ampliar ainda mais o engajamento nesta edição da Consulta. Seguiremos com o processo de forma transparente, acompanhando as propostas eleitas”, salientou a secretária da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans. “Este ano, buscamos simplificar e democratizar os meios de votação, a fim de trazer mais cidadãos para as decisões acerca do Orçamento do Estado”, completou.  

A Consulta Popular foi lançada pelo governo do Estado em julho, através da SPGG. A votação, por sua vez, esteve aberta entre 27 de novembro e 1º de dezembro pelo portal da Consulta. Também foi possível votar por meio do WhatsApp e por um aplicativo off-line, voltado às regiões com acesso inadequado à internet. 

Consulta Popular 

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998, através da Lei 11.179. É uma ferramenta que concede ao cidadão a oportunidade de decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, onde será investido parte do orçamento do governo estadual, cujo valor é fixado anualmente. 

Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG

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