Garantia de compra da agricultura familiar - PAA municipal (compra com doação simultânea)

Área Temática: Assistência Social

Município: Pelotas

Região: Sul

Justificativa: Os efeitos da estiagem e da pandemia são de muita gravidade no meio rural. A perda de capacidade econômica dos agricultores familiares é uma realidade o que afeta não só as famílias rurais, mas a economia dos municípios como um todo. Assim, a proposta visa oferecer uma política de garantia de compra institucional de produtos da agricultura familiar e a doação simultânea para alunos de escolas municipais e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar - PAA Municipal. Desta forma, o recurso será executado pelo poder público municipal e atenderá duas frentes de ação importante que são: estimular a economia local, em especial, aquela associada a compra de gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares e a social pela inclusão de uma alimentação de qualidade e de alto valor nutricional na alimentação das famílias. Importante salientar que a capacidade de execução desta proposta pelos municípios é fácil por ser uma prática consolidada dentro da realidade das compras públicas do PNAE e PAA. Destaca-se que essa ação será de grande abrangência já que se consolida por um lado com a compra dos agricultores e por outro com a doação dos alimentos, integrando assim uma ação estratégica do poder público municipal através das secretárias da agricultura, assistência social, educação, fazenda e outras e, ainda, de instituições como a Emater e os bancos de alimentos.