Circuito móvel de cidadania e orientação jurídica para populações vulneráveis.

Área Temática: Justiça e Direitos Humanos

Município: PORTO ALEGRE

Região: Metropolitano Delta do Jacuí

Justificativa: A proposta se fundamenta no princípio do acesso universal à cidadania e aos direitos fundamentais, fortalecendo inclusão social e acesso à rede pública. Alinhada ao PPA e às políticas de direitos humanos, a iniciativa amplia a capilaridade dos serviços por meio de mutirões móveis de documentação básica e orientação jurídica. Na prática, reduz problemas como ausência de registro civil, dificuldade de acesso a benefícios, exclusão de serviços públicos e barreiras enfrentadas por populações vulneráveis em periferias e municípios do interior. A falta de documentação limita acesso à saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho, perpetuando vulnerabilidades. Financeiramente, a proposta tende a gerar economia futura ao reduzir judicialização, retrabalho administrativo, atendimentos emergenciais e exclusão social prolongada, além de melhorar a eficiência do acesso a políticas públicas e reduzir custos decorrentes da informalidade documental