Dignidade e Posse: Programa de Regularização Fundiária no Paranhana

Área Temática: Habitação

Município: Taquara

Região: Paranhana Encosta da Serra

Justificativa: Esta proposta visa o aporte de recursos estaduais para viabilizar processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos consolidados de baixa renda no Corede Paranhana Encosta da Serra. O foco é garantir a titulação definitiva de propriedades para famílias que vivem em situação de insegurança jurídica, permitindo o acesso a direitos básicos e à infraestrutura qualificada. A execução dar-se-á com base em análise técnica dos municípios, que identificarão áreas prioritárias onde a falta de documentação impede o desenvolvimento urbano e o investimento privado. O projeto abrange desde o levantamento georreferenciado e o diagnóstico social até o registro cartorial dos títulos de propriedade. Ao investir na regularização, o Estado promove a justiça social, valoriza o patrimônio das famílias e organiza o crescimento das cidades do vale. É uma ação fundamental para a inclusão plena dos cidadãos, garantindo que o direito à moradia seja acompanhado pela segurança legal da posse da terra.

Proponente: LIZIANE DA SILVA