Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Início do conteúdo

Estruturação de Unidade Móvel de Cidadania e Acesso a Direitos

Área Temática: Justiça e Direitos Humanos

Município: Sapiranga

Região: Vale do Rio dos Sinos

Justificativa: Consiste na aquisição e adaptação de um veículo tipo van ou furgão para funcionar como um escritório itinerante de direitos humanos. A unidade percorrerá bairros periféricos e distritos rurais oferecendo serviços como orientação jurídica gratuita, auxílio na emissão de documentos básicos, mediação de conflitos e divulgação de canais de denúncia. Muitas vezes, a barreira geográfica impede que o cidadão acesse seus direitos fundamentais. Ao implementar esta unidade móvel, o município leva o Estado até onde as pessoas estão. A replicabilidade regional permite que os municípios criem um cronograma coordenado de ações itinerantes, ampliando o alcance da justiça social e garantindo a dignidade da população em toda a região.

Estimativa de custo: R$ .285.000,00

Proponente: EMERSON AGUINELO DA SILVA LEITE

Consulta Popular