Implantação e Implementação dos Planos da Primeira Infância no RS

Área Temática: Desenvolvimento Social

Município: André da Rocha

Região: Campos de Cima da Serra

Justificativa: Planos Municipais pela Primeira Infância - PMPI: Considerando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a implantação e implementação do PMPI reforçam o compromisso do poder público com a primeira infância — período essencial para o pleno desenvolvimento das capacidades e habilidades humanas. A execução do PMPI visa promover os marcos do desenvolvimento infantil até os seis anos de idade, abrangendo aspectos como cognição, linguagem e comunicação, motricidade e competências socioemocionais.

Estimativa de custo: R$ 60.000,00