Implementação de telefonia e internet no meio rural

Área Temática: Desenvolvimento Rural

Município: Pinheiro Machado

Região: Sul

Justificativa: A justificativa para o projeto se baseia na necessidade urgente de promover a inclusão digital nas zonas rurais, que são áreas historicamente marginalizadas em termos de acesso à internet. A falta de conectividade prejudica não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. Por isso, atuar como agente articulador entre as Secretarias do Estado, especialmente junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), visa garantir que a legislação vigente seja aplicada de forma eficiente e harmoniosa, como preveem o Decreto n.º 56.226, de 07 de dezembro de 2021, e o Decreto n.º 56.464, de 27 de abril de 2022. Esses decretos tratam de aspectos relacionados à regulamentação fiscal e tributária, fundamentais para criar um ambiente propício à execução de políticas públicas que envolvem o setor. Ao constituir um programa de parceria e cooperação entre o Estado, Municípios, Provedores de Internet e Produtores Rurais, o projeto buscará soluções práticas e colaborativas para a infraestrutura de conectividade. Esse esforço conjunto possibilitará a criação de uma rede sustentável de internet nas zonas rurais, oferecendo aos agricultores acesso a novas tecnologias e a informações que podem melhorar sua produtividade e integração com o mercado. Além disso, o acesso à internet pode facilitar a educação a distância e o acesso a serviços de saúde, promovendo inclusão e desenvolvimento nas áreas mais isoladas. Portanto, a articulação entre o Estado e os diversos atores envolvidos é essencial para garantir que as diretrizes dos decretos sejam cumpridas e que as zonas rurais possam se beneficiar da infraestrutura de conectividade, contribuindo para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável.

Proponente: MATEUS OLIVEIRA GARCIA