Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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Perfuração de Poço Artesiano com outorga

Área Temática: Agricultura

Município: Jaguari

Região: Vale do Jaguari

Justificativa: A justificativa para um poço artesiano é garantir o abastecimento de água potável ao Instituto Federal Farroupilha - Campus Jaguari, localizado no Chapadão, interior de Jaguari/RS, especialmente porque não há rede pública para atendimento adequado, além do risco de escassez nos períodos de estiagem. O interesse e o apoio da comunidade à iniciativa é primordial, pois a Unidade atende 600 Discentes, dos quais 75 Alunos permanecem em Regime de Internato Pleno, além de identificar potenciais problemas de necessidade de abastecimento, pois é utilizado 30.000 litros diários e o Município possui apenas um carro pipa com 5.000 litros, que torna impossível o atendimento da demanda somente a aquele estabelecimento de ensino. Ademais, a Unidade possui um rebanho de bovinos de quase 100 cabeças, garantindo água em período de escassez. Justificativas: a) Abastecimento de água potável: A principal razão para a construção de um poço artesiano é garantir o acesso à água potável, especialmente em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente. b) Economia e sustentabilidade: Poços artesianos podem ser mais econômicos a longo prazo do que o uso da água da rede pública, além de serem uma alternativa mais sustentável, especialmente em períodos de crise hídrica. c) Prevenção de crises de racionamento: Em regiões propensas a racionamentos, um poço artesiano pode ser uma medida de segurança para garantir o abastecimento da população. d) Atendimento a demandas específicas: A construção de poços artesianos pode ser justificada pela necessidade de atender demandas específicas de escolas, postos de saúde ou outras instituições, garantindo o bom funcionamento e atendimento à população. e) Melhoria da qualidade da água: Em alguns casos, a água de poços artesianos pode apresentar melhor qualidade do que a água fornecida pela rede pública, justificando a iniciativa. Por fim, a consulta popular é uma ferramenta importante para avaliar a aceitação da comunidade em relação à construção do poço, além de identificar possíveis necessidades e preocupações específicas. Considerações importantes: a) Necessidade de Regularização: É fundamental destacar a importância de regularizar o poço artesiano junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e a companhia de água e esgoto. b) Necessidade de Licenciamento: A obtenção da licença ou autorização para a perfuração e uso do poço artesiano é um processo obrigatório e deve ser realizado por profissionais habilitados.

Estimativa de custo: R$ 150.000,00

Proponente: ROMERSON SEIDEL GIBICOSKI

Consulta Popular