Política ambiental nos municípios do Corede Noroeste Colonial

Área Temática: Meio Ambiente

Município: Ajuricaba

Região: Noroeste Colonial

Justificativa: Um dos instrumentos básicos para o estabelecimento de políticas de desenvolvimento e expansão urbana é o Plano Diretor Municipal. A lei é, entretanto, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. Alerta-se para o fato de que as atividades econômicas desenvolvidas nos municípios do Corede Noroeste Colonial podem ser degradantes caso não observados os princípios básicos da sustentabilidade ambiental. Por outro lado, a maioria destes municípios não possui instrumentos apropriados de gestão ambiental (posto que possuem um número de habitantes inferior a 20 mil) e, quando os possuem, encontram dificuldades em fazer um planejamento adequado. É por esse motivo que se propõe um projeto que prevê a criação de instrumentos para a instituição de políticas ambientais nos municípios do Corede Noroeste Colonial a ser desenvolvido em duas etapas. Na primeira etapa o diagnóstico, e, na segunda, a proposição de um sistema de gestão ambiental.