Programa de Aprendizagem

Área Temática: Desenvolvimento Social

Município: Santo Antônio das Missões

Região: Missões

Justificativa: Com base na Lei Federal Lei 10.097/2000 e Lei Estadual 15.481/2020, a proposta é a criação de um programa para a contratação de jovens aprendizes de 14 a 24 anos, com carteira assinada pelo período mínimo de um ano. Carga horária de 20h semanais com remuneração equivalente à metade do mínimo regional mais vale refeição.

Estimativa de custo: R$ 100.000,00