Regularização fundiária das propriedades rurais

Área Temática: Desenvolvimento Rural

Município: Espumoso

Região: Alto da Serra do Botucaraí

Justificativa: A regularização fundiária das propriedades rurais no município de Espumoso é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fomentar o desenvolvimento sustentável da região. Muitos agricultores enfrentam incertezas em relação à posse de suas terras, o que limita o acesso a crédito, programas de incentivo e investimento em melhorias produtivas. Além disso, a regularização contribui para a organização do espaço rural, promovendo um uso mais eficiente dos recursos naturais e a preservação ambiental. A falta de documentação formalizada pode levar à conflitos de posse e à degradação das terras, impactando negativamente a economia local e a qualidade de vida dos habitantes. Com a regularização, é possível garantir direitos de propriedade, incentivar a produção agrícola e aumentar a arrecadação de impostos, além de facilitar o acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural.

Estimativa de custo: R$ 400.000,00

Proponente: MARILIA DE MORAES