Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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Regularização Fundiária Regional do CORDE Litoral

Área Temática: Desenvolvimento Social

Município: Imbé

Região: Litoral

Justificativa: A regularização fundiária é um processo essencial para a organização e desenvolvimento sustentável de áreas urbanas e rurais. Em Imbé, assim como em outras cidades do COREDE Litoral, há uma demanda crescente por regularização de imóveis e propriedades rurais, que muitas vezes se encontram em situações de insegurança jurídica. A regularização fundiária contribuirá para a melhoria da infraestrutura, aumento do valor dos imóveis e, principalmente, para a inclusão social, ao garantir que famílias possam acessar serviços públicos e crédito para investimentos. A proposta visa promover a integração de sistemas de informação e a execução de medidas jurídicas e administrativas para garantir a titulação de propriedades, respeitando os direitos dos cidadãos e estimulando o desenvolvimento econômico da região.

Estimativa de custo: R$ 430.000,00

Proponente: MARILIA DE MORAES

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