SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – CISGA
Área Temática: Desenvolvimento Social
Município: Garibaldi
Região: Serra
Justificativa: Os municípios da região, em especial os de pequeno porte, enfrentam limitações estruturais, técnicas e financeiras para a implantação e manutenção de serviços de alta complexidade, como o acolhimento institucional para crianças e adolescentes. A ausência ou fragilidade desse serviço gera:
• desproteção de crianças e adolescentes em situação de risco;
• judicializações recorrentes;
• deslocamentos para municípios distantes;
• ruptura de vínculos familiares e comunitários.
O modelo regionalizado por consórcio:
• otimiza recursos públicos;
• garante equipe técnica qualificada;
• assegura continuidade do atendimento;
• fortalece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Experiências já implementadas em outros territórios demonstram que a regionalização é uma estratégia eficaz para garantir proteção integral, com qualidade e menor custo per capita. Além disso, a proposta está alinhada ao: Estatuto da Criança e do Adolescente Política Nacional de Assistência Social
Proponente: RUDIMAR CABERLON