Título de Propriedade: Regularização e Cidadania no Delta do Jacuí

Área Temática: Habitação

Município: Gravataí

Região: Metropolitano Delta do Jacuí

Justificativa: A complexidade habitacional do Corede Metropolitano Delta do Jacuí exige uma política ativa de regularização fundiária para enfrentar a informalidade e promover a integração urbana. Esta proposta visa o aporte de recursos para acelerar processos de REURB em assentamentos consolidados, garantindo a entrega de escrituras e títulos de propriedade para famílias de baixa renda. A execução dar-se-á com base em análise técnica dos municípios, focando em áreas que necessitam de intervenção jurídica e técnica para superar gargalos históricos de posse da terra. O projeto contempla o georreferenciamento, o selo de regularização e a integração de dados cartoriais, permitindo que os cidadãos tenham segurança jurídica sobre seus lares. Ao regularizar núcleos urbanos, o Estado remove barreiras para investimentos em saneamento e infraestrutura, transformando a realidade socioeconômica da região metropolitana. É um investimento direto na dignidade das famílias e na eficiência da gestão urbana.

Proponente: LIZIANE DA SILVA