Consulta Popular - Envio de Projetos
Os Municípios e Consórcios Públicos deverão encaminhar seus projetos para execução das propostas eleitas na Consulta Popular 2024 - Reconstrução no período de 26 de fevereiro a 31 de março de 2025.
Para cadastramento e envio do projeto, o proponente deverá apresentar:
I - ofício de manifestação de interesse
II - proposta de plano de trabalho, contendo:
i. a especificação completa do projeto, além das etapas, metas e objetivos a serem atingidos;
ii. o cronograma de execução física e de desembolso financeiro;
iii. a justificativa contendo a identificação dos interesses recíprocos, avinculação explícita entre o projeto apresentado e a proposta eleita em Consulta Popular; e
iv. demais documentos exigidos na legislação vigente para a celebração dos Convênios.
Para encaminhar seus projetos, os proponentes deverão solicitar o acesso à plataforma através do e-mail consulta-popular@spgg.rs.gov.br, informando o município e o nome completo, telefone e e-mail do responsável pelo envio dos projetos.
O responsável irá receber um e-mail de confirmação e poderá enviar os projetos através do link envio de projetos.